Setor produtivo se une para impulsionar MT Legal

Representantes de toda cadeia produtiva da carne bovina se uniram e assumiram o compromisso de implementar ações do Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural - MT Legal.

Assinaram o documento dirigido à sociedade, o Fórum Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura de Mato Grosso (FAMATO), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT), o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (CONSEAGRI) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), acordado pelo governador de Mato Grosso, Blairo Borges Maggi.

O documento assinado nesta terça-feira, no gabinete do Palácio do Governo do Estado, ressalta que "os integrantes da cadeia produtiva da carne bovina, bem como o Poder Público, consideram imprescindível a atuação conjunta e coordenada dos setores envolvidos, de modo a dar plena efetividade ao Programa MT LEGAL". Os representantes da cadeia produtiva reforçam o compromisso de "adotar as práticas estabelecidas no Programa MT Legal, trazendo, de forma definitiva, todo o setor agropecuário do Estado para a formalidade e para a legalidade, e contribuindo de modo significativo para a regularização ambiental dos imóveis rurais".

O governador Blairo Maggi disse que recebe essa iniciativa do setor produtivo "com muita alegria e essa decisão vai dar um impulso extraordinário para o Programa MT Legal e todos irão ganhar com isso". Para ele houve uma conscientização por parte dos frigoríficos e produtores, pois a liderança já tinha tomado sua decisão, e "eles entenderam que esse é o melhor caminho e que não é mais hora de indecisão, pois existem prazos a serem cumpridos dentro do Programa".O governador lamentou apenas a ausência do varejo, "mas acreditamos que os supermercados estarão presentes nas próximas reuniões".

"Essa é uma atitude inédita no Brasil. Toda uma cadeia produtiva se une em prol de uma produção sustentável, em conformidade com a Lei Ambiental vigente, que é o MT Legal", ressaltou o presidente da Acrimat, Mario Candia. Ele explica que até o dia 16 de novembro todos os produtores estarão cadastrados no Programa que prevê a regularização ambiental das propriedades rurais de Mato Grosso. "Esse é o principal compromisso que estamos assumindo com a assinatura desse documento e acreditamos que isso demonstra que todos querem cumprir a lei. Temos mais de 100 mil propriedades voltadas para a pecuária, que deteem o maior rebanho do Brasil com mais de 27 milhões de cabeças", garantiu.

O diretor-executivo da ABIEC, Otávio Hermont Cançado, disse que "a assinatura desse documento vem reforçar a intenção das indústrias em acatar o MT Legal como ferramenta de regularização das propriedades rurais, dando respaldo jurídico a todos os elos da cadeia". Ele complementa que "esse Programa possui todas as ferramentas necessárias para uma produção sustentável e em conformidade legal, além disso, reforça o papel da empresa e tranquiliza o mercado com posicionamento firme, com os envolvidos da cadeira produtiva, com o respaldo do poder público".

"O objetivo deste ato que envolve o governo e todos os elos da cadeia produtiva da carne numa só mesa é trazer o produtor para a legalidade. Desta forma estamos mais uma vez mostrando a capacidade de organização do setor, além de fortalecermos ainda mais nosso mercado", disse o diretor-tesoureiro da Famato, Eduardo Alves Ferreira.

De acordo com o governador Blairo Maggi, Mato Grosso tem sido exemplo a outros estados do país no modelo do programa adotado em outubro de 2009, que garante ao produtor a regularização da propriedade até o dia 16 de novembro deste ano. Até que se expire este prazo nenhum produtor pode ser acusado de estar agindo fora da legalidade. "Mato Grosso se antecipou ao restante do país na questão ambiental e hoje percebemos a mudança de conceito com nosso setor agropecuário. Isto só foi possível pela vontade não só do governo, mas de todos os seguimentos aqui presentes que colaboraram na implantação deste programa. Nenhum estado da federação tem o compromisso com a legislação como nosso", pontuou.

A primeira etapa do MT Legal consiste no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o registro dos imóveis rurais junto à Sema, com o cadastramento das áreas de preservação permanente - APP e a localização dos imóveis. O cadastramento não constitui prova de posse ou propriedade da área e nem servirá para autorizar desmatamento ou exploração florestal.

A segunda fase do processo é o Licenciamento Ambiental Único - LAU, realizando o trabalho de regularização ambiental e fundiária. Após a formalização do cadastramento, o proprietário ou possuidor do imóvel rural deve providenciar a localização e regularização da reserva legal por meio da apresentação dos documentos exigidos no roteiro que será disponibilizado pela Sema. Nesse caso, o proprietário deverá cumprir alguns prazos: um ano para propriedades acima de três mil hectares; dois anos para propriedades acima de quinhentos até três mil hectares e três anos para propriedades de até quinhentos hectares.